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Liberdade Provisória

Liberdade Provisória

A liberdade provisória simboliza a maior diferença entre preservar sua integridade ou enfrentar problemas desproporcionais antes mesmo do julgamento.

Esse direito, garantido por lei, permite que você ou alguém próximo enfrente um processo em liberdade, desde que certos requisitos sejam cumpridos:

  1. Inexistência de riscos à investigação ou à sociedade: Não representar perigo à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal.
  2. Possibilidade de medidas alternativas: Como uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça ou restrições de contato.
  3. Ausência de reincidência ou histórico de fugas: Ter bons antecedentes pode ser um ponto favorável.

Entender como isso tudo funciona é o primeiro passo para proteger o que é mais importante para você e todo cidadão: sua liberdade, sua família e seu futuro.

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